Câmara Municipal de Frei Miguelinho

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 16/05/2019 22h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — publicado 29/06/2019 — última modificação 05/04/2021 10h42
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projeto de Lei Nº04-2021.pdf: por adm — última modificação 06/05/2021 01h19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº03-2021.pdf: por adm — última modificação 06/05/2021 01h19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº02-2021.pdf: por adm — última modificação 06/05/2021 01h19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº01-2021.pdf: por adm — última modificação 05/04/2021 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Lei Fundo Municipal de Saúde.pdf: por adm — última modificação 16/05/2019 22h50
Fundo Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por adm — última modificação 16/05/2019 22h50
Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 27/02/2019 15h38
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 08/09/2023 23h12

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