EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

por adm — publicado 29/06/2019 10h55, última modificação 22/11/2024 11h22
Competências, Responsáveis, Local - Horário de Funcionamento - Contato

Competências

Art. 78 - Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive Patrimônio Histórico, desportivos relacionados com a Saúde, o Saneamento e assistência Social e previdência Sociais em geral.

Parágrafo Único - A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social apreciará obrigatória-mente as proposições que tenham por objeto:

I - concessão de Bolsas de Estudo;

II - reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Educação e Saúde;

III - implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.

 

Responsável

Presidente: Miguel Farias de Aguiar

Telefone: (81) 3751-1150

E-Mail: camaramunicipalfreimiguelinho@gmail.com


Relator: Maria Natália da Silva

Telefone: (81) 3751-1150

E-Mail: camaramunicipalfreimiguelinho@gmail.com

 

Membro: José Aniceto de Lima

Telefone: (81) 3751-1150

E-Mail: camaramunicipalfreimiguelinho@gmail.com

 

Local - Horário de Funcionamento - Contato

Endereço: Praça Crispim Hipólito de Medeiros, Nº 76 - Centro - Frei Miguelinho - PE.

Horário de Funcionamento: 08:00 às 13:00

Telefone: (81) 3751-1150

Site: www.freimiguelinho.pe.leg.br